SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS
POR FRETAMENTO E TURISMO DA GRANDE SÃO PAULO

 

 

 

COMUNICADO:

 

Circular Medida Provisória- Pandemia, leia abaixo.

 

 

ATENÇÃO:  Em cumprimento as orientações do Ministério da Saúde, devido ao COVID-19-  O Sindifretur

em respeito aos trabalhadores da categoria e aos funcionários,  fechará á partir de amanhão dia 20 de março.  Se houver outras mudanças informaremos através do site.

 

As homologações deverão ser feitas nas empresas, e as mesmas deverão enviar os documentos para que verifiquemos se está tudo correto, os documentos deverão ser encaminhados para o e-mail: webmaster@sindifretur.com.br 

OBS: As homologações devem ser feitas no sindicato assim que passarmos por este periodo, por conta do CORONAVIRUS.  Desde já agradecemos a compreenção.

 

 

 

 

 

Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda

   

   Através da Medida Provisória 936/2020, foi instituído o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, com as seguintes medidas:

 

- Pagamento de Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.

- Redução Proporcional de Jornada de Trabalho e Salários.

- Suspensão temporária do Contrato de Trabalho.

 

   Essa medida prevê a possibilidade de redução salarial e da jornada de trabalho em: 25% - 50% - ou 70%, dependendo da opção o trabalhador receberá do Governo Federal, um valor correspondente a 25% - 50% - 100% do valor que teria direito no seguro-desemprego que varia de R$ 1.045,00 a 1.813,03

   A MP 936/2020 diz que; para os trabalhadores que recebem salário de até: R$ 3.117,00 e acima de: R$ 12.202,12, deve ser feito Acordo Individual entre a empresa e o trabalhador.

   Para os salários entre R$ 3.117,00 e R$ 12.202,12 deve ser feito Acordo Coletivo com a participação do trabalhador.   E em qualquer das hipóteses o trabalhador deverá ser comunicado com antecedência de 2 (dois) dias corridos.

 

   Sob pena de cancelamento, a empresa tem um prazo de 10 dias para comunicar o Governo Federal sobre a realização do Acordo que pode ser feito por até 90 dias.

   E no mesmo prazo de 10 dias, o sindicato da categoria, também deve ser comunicado.

   Caso o governo não seja comunicado, a empresa será responsável pelo pagamento integral do salário até que a comunicação seja realizada.

 

   Após a comunicação o Governo federal

 

pagará diretamente ao trabalhador, no prazo de até 30 dias a partir da data da comunicação.

   Haverá uma garantia provisória do emprego durante o período da redução e após o retorno a jornada normal, pelo período igual ao da redução.   Caso o trabalhador seja demitido sem justa causa, durante o período de garantia do emprego, terá direito a indenização conforme o parágrafo 1º, inciso II do Artigo 10 da MP 936/2020, (§ 1º A dispensa sem justa causa que ocorrer durante o período de garantia provisória no emprego previsto no caput sujeitará o empregador ao pagamento, além das parcelas rescisórias previstas na legislação em vigor, de indenização no valor de:) (II - setenta e cinco por cento do salário a que o empregado teria direito no período de garantia provisória no emprego, na hipótese de redução de jornada de trabalho e de salário igual ou superior a cinquenta por cento e inferior a setenta por cento) nesse período o contrato de trabalho, somente poderá ser rescindido se houver justa causa ou o trabalhador pedir demissão.

 

   Havendo o término do estado de calamidade pública, ou da data estabelecida no acordo individual ou comunicação da empresa ao trabalhador sobre a decisão de antecipar o final do período de suspensão do contrato, o contrato de trabalho deverá ser restabelecido no prazo de 2 (dois)dias.

   Também nesse caso o trabalhador terá a garantia de emprego pelo mesmo período da redução.

 

   Os benefícios da Convenção Coletiva deverão ser mantidos.

 

 

 

 

 

 

 

PISO SALARIAL 2019- SP-

 

PISO SALARIAL 2019- MOGI/SUZANO

 

INFORMAÇÕES NO MENU ACIMA.

 

 

 

TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE TRANSPORTE ESCOLAR , VEJAM NO LINK ACIMA ,E  FIQUEM INFORMADOS QUE O TRANSPORTE ESCOLAR NOS MUNICÍPIOS DE GUARULHOS, FERRAZ DE VASCONCELOS, ITAQUAQUECETUBA, MOGI DAS CRUZES, POÁ E SUZANO PERTENCEM A NOSSA BASE E SOMOS O LEGÍTIMO REPRESENTANTE DA CATEGORIA PROFISSIONAL.

 

 

 

 

 

 


ORAÇÃO DO MOTORISTA

 

 “Dai-me Senhor, firmeza e vigilância no volante, para que eu chegue ao meu destino sem acidentes.

Protegei os que viajam comigo. Ajudai-me a respeitar a todos e a dirigir com prudência.

E que eu descubra vossa presença na natureza e em tudo o que me rodeia. Amém".

 

 


Sede Própria
Avenida Ipiranga, 324, Bloco C- Edifício Investimento- 9º andar- Centro-
CEP:01046-922- São Paulo.
Contatos: 3255-3554- 3255-0039- 3255-9502-
FAX: 3151-5248
Diretor Responsável: Gilberto Bráz da Silva